LÉXICON

RESUMO DO LÉXICON
 
Estamos publicando nesta seção um Resumo do Léxicon, o importantíssimo documento do Conselho Pontifício para a Família, do Vaticano, sobre termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas.
É um grande trabalho feito por especialistas no assunto. O objetivo é dar conhecimento aos católicos desse importante documento desconhecido por muitos.
O Resumo do Lexicon foi preparado pelo  Prof. Dr. Paulo Cesar da Silva
 
Leia o texto integral, entre outros, em “Lexicon: termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas”,  Pontifício Conselho para a Família, Edições CNBB.
 
AMOR CONJUGAL?
 
Francisco Gil Hellin
Arcebispo, doutor em teologia. Várias publicações.
 
Resumo
 
A reflexão sobre a natureza do amor conjugal nos últimos cem anos acompanha, passo a passo, a evolução da sociedade e da cultura. O Concilio Vaticano II representou um momento muito particular para a concepção do amor matrimonial, uma realidade natural vivida desde as origens da humanidade. Antes, a questão era posta nos termos de qual fosse o fim principal do matrimônio, se o amor conjugal (em contraste com o modo tradicional cristão de entender a procriação) ou a procriação (que era então interpretada como uma "instrumentalização" do amor conjugal). O Concílio superou esta apresentação inadequada do problema, pondo sobre o amor conjugal não a pergunta "para que serve? ", mas refletindo sobre a essência do matrimônio e perguntando-se "que é o matrimônio". A unidade e indissolubilidade do matrimônio encontram alma e forma no amor conjugal e na instituição matrimonial. Isto não significa, porém, que o amor e o matrimônio sejam a mesma coisa. O amor conjugal é um elemento constitutivo do matrimônio, mas não é o único, porque a realidade do matrimônio é a de uma instituição. O matrimônio, portanto, é a instituição do amor conjugal. Amor conjugal e instituição matrimonial implicam-se mutuamente. O matrimônio pressupõe o amo/; mas o amor deve também ser fruto do matrimônio. Isto significa que o amor conjugal é também uma tarefa que deve ser realizada na vida dos esposos. A reflexão teológica nos mostra, então, que o amor conjugal está orientado a uma certa plenitude, a uma determinada vivificação por obra da graça que o eleva, o aperfeiçoa,  cura e o enriquece: a caridade conjugal. O amor conjugal, que se exprime na recíproca doação, e a orientação à procriação do matrimônio confluem na sexualidade matrimonial, que deve ser uma genuína manifestação da doação recíproca das pessoas casadas, reproduzindo em si a imagem da instituição matrimonial e do amor conjuga que a protege.
(Dureza de coração. Possibilidade futura?; Família e privatização; lndissolubilidade matrimonial; Matrimônio com disparidade de culto; Matrimônio misto e discriminação; Matrimônio, separação, divórcio e consciência; Relação nupcial, relação ocasional; Uniões de fato).
 
BIOTECNOLOGIA: ESTADO E FUNDAMENTALISMOS
 
Elio Sgreccia
Bispo, doutor em letras e filosofia. Várias publicações.
 
Resumo
 
A relação entre instâncias religiosas e lei civil, considerando as possíveis intervenções da lei no campo da genética e da procriação, é objeto de debate. O diálogo entre confissões religiosas e regimes democráticos faz-se sempre mais urgente para evitar tanto os fundamentalismos religiosos como também as supostas neutralidades morais das democracias liberais. O fato religioso cristão-católico apresenta três exigências fundamentais para uma correta relação entre fé e lei: antropológica, epistemológica e o princípio da aceitação do sistema democrático, no qual deve ser garantido para cada homem o direito à liberdade-responsabilidade num clima de diálogo e persuasão. Existem precisas orientações de caráter normativo-jurídico sobre a genética e sobre a procriação artificial que uma visão centrada sobre a dignidade da pessoa humana requer: a proteção da pessoa humana, ou seja, a tutela do direito à vida; o princípio da não discriminação; a proibição de toda intervenção genética alteradora não terapêutica; a proibição de patentear o genoma humano; a promoção da pesquisa na área de terapia genética; a proteção das pessoas que atuam e realizam experimentos sobre o DNA nos laboratórios de biotecnologia.
(Comitês de bioética; Consentimento informado; Família e princípio da subsidiariedade; Leis imperfeitas e iníquas; Novo paradigma de saúde; Novos direitos humanos; Procriação assistida e FIVET; Qual bioética? Qualidade de vida; Saúde reprodutiva).
 
Leia o texto integral, entre outros, em Lexicon: termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas,  Pontifício Conselho para a Família, Edições CNBB.
 
COMITÊ DE BIOÉTICA
 
Elio Sgreccia
Bispo, doutor em letras e filosofia. Várias publicações.
 
Resumo
 
De órgãos de emergência à função de sustentação e de ponto de referência constante, os Comitês de Bioética (CdB) foram instituídos formalmente com a sentença da Corte Suprema de New Jersey de 31 de março de 1976. Quatro são as razões pelas quais se justificaria o recurso a tais Comitês: 1) fazer convergir o conjunto das disciplinas, sempre mais especializadas e susceptíveis de considerar de forma sectária e redutora os casos, para salvaguardar o bem de toda a pessoa nas diversas fases de pesquisa e de assistência; 2) encontrar um terreno comum de diálogo entre diversos modelos e visões do homem e dos problemas éticos em medicina, permitindo um confronto com as várias éticas, incluídas aquelas assim chamadas leigas; 3) poupar aos médicos os constrangimentos de ordem burocrática, política e econômica para uma justa autonomia deontológica nas suas decisões; 4) finalmente, tutelar os direitos do paciente. A UNESCO tende a ser o ponto de referência da bioética institucional: em sua estrutura, existe um Comitê interministerial composto de ministros ou delegados dos países membros. Existem diversos CdB também dentro da União Européia e em diversas outras nações, a nível nacional e local. São duas as principais características dos CdB: a interdisciplinaridade e o pluralismo. Na primeira instância, busca-se respeitar a autonomia relativa das diversas disciplinas envolvidas, as quais aceitam, por conta própria, integrar as suas contribuições para um juízo que responda à exigência ética de ser lícito ou não, e sob quais condições. Um desafio maior para respeitar a relativa autonomia das diversas disciplinas, está no integrar os seus juízos, especialmente ao avaliar eticamente os dados, comparando-os com os valores antropológicos e as normas deontológicas e jurídicas. Na segunda instância, aquela pluralista, o desafio é mais complexo, porque se consideram modelos éticos diferentes entre si e também opostos, em relação também a religiões diversas. Nem o mínimo ético, nem a mera salvaguarda de procedimentos (consentimento informado do paciente, ética da maioria etc), nem as referências internacionais, como a Declaração de Helsinki, são sempre satisfatórios. Esta contribuição propõe alguns modelos de metodologia no tratar estes casos complexos.
(Biotecnologia: Estado e fundamentalismos; Consentimento informado; Consultórios familiares; Novo paradigma de saúde; Qual bioética?; Qualidade de vida; Saúde reprodutiva).
ECONOMIA DOMÉSTICA
Jean D. Lecaillon
Professor da Universidade Panthéon-Assas (Paris II). Doutor d´Etat em ciências econômicas. Membro do Comitê Europeu sobre a População do Conselho da Europa. Numerosas publicações.
Resumo
A economia doméstica se exprime em diversas manifestações: a produção, a riqueza, o valor, a atividade (ou trabalho) doméstica etc. A definição de produção está-se refinando ao longo dos séculos: da produção agrícola ao artesanato, do capital ao trabalho, da indústria ao comércio, da utilidade à satisfação das necessidades. Com o propósito de análise e comparação da riqueza e da performance global das políticas no espaço e no tempo para os políticos, a mídia, o mundo dos negócios, o público, a referência essencial é o conceito de Produto interno bruto (PIR). Este conceito exclui todos os processos puramente naturais e todos os bens e serviços produzidos mas não comerciáveis. Isto torna difícil a definição do limite da produção, em particular quando se trata dos serviços prestados e, de forma mais especifica, os serviços domésticos. Dado que o PIR não reflete o bem-estar nem considera a produção de serviços domésticos, recorre-se a um outro conceito: o de economia paralela, que inclui uma vasta gama de atividades, do mercado negro à atividade ilegal, até ao voluntariado e ao trabalho doméstico. No último caso, a complexidade da avaliação reside em determinar sua natureza, os modos de avaliação, a análise econômica. Também a inclusão sob o perfil de renda ampliada não resolve adequadamente o problema, porque o valor do tempo não é unívoco.
(Controle dos nascimentos e implosão demográfica; Demografia, transição demográfica e política demográfica; Família e desenvolvimento sustentável; Família e princípio de subsidiariedade; Implosão demográfica na Europa?; Novo modelo de "Welfare State")
EDUCAÇÃO SEXUAL
Aquilino Polaino-Lorente
Catedrático de psicopatologia na Universidade Complutense de Madri. Doutor em medicina, laureado em psicologia e filosofia. Estudos nas universidades de Madri, Colônia, Heidelbert, Munique, Georgetown (EUA). Autor de mais de cinqüenta livros e monografias e mais de trezentos artigos em publicações nacionais e internacionais.
Resumo
Fala-se muito hoje de "educação sexual", mas sobretudo em referência aos programas de informação em matéria de sexualidade humana oferecidos geralmente às crianças e aos adolescentes na educação escolar. Estes programas teriam o propósito de fornecer uma informação biológica suficiente para que se possam evitar os pesados condicionamentos das doenças sexualmente transmissíveis, do HIV/AIDS e da gravidez não desejada. Uma educação sexual deste tipo é necessariamente incompleta, pois quase sempre não contempla o aspecto relacional, afetivo e espiritual do amor humano. Apresenta também o risco, segundo os programas e a filosofia dos professores, de ser excessivamente explícita e de constituir uma simples introdução à prática da contracepção e do "sexo seguro". Enfim, os programas de educação sexual propostos nas escolas nem sempre consideram a imaturidade dos alunos aos quais são destinados e podem por isso gerar neles uma nefasta inquietude. Mas, como expõe o Dr. Polaino-Lorente, existe um outro aspecto da educação sexual sobre o qual não se insiste muito e que possui uma importância capital: a educação sexual na família. O Pontifício Conselho para a Família dedicou a este importantíssimo tema o documento "Verdade e significado da sexualidade humana. Orientações para a educação em família " (8 de dezembro de 1995). Os primeiros responsáveis pela educação sexual dos filhos são os pais. São eles que podem melhor ajudá-los a adquirir as virtudes de autodisciplina e de significado do outro, essencial ao exercício humano da sexualidade. São eles que podem melhor iniciar o jovem ao “amor belo", que, em primeiro lugar; antes de exprimir-se no corpo, provém do coração e da mente. (Direitos sexuais e reprodutivos; Família, natureza e pessoa; Homossexualidade e homofobia; Identidade e diferença sexual; Personalização; Pessoa e procriação integral; Sexo seguro)
ESCOLHA LIVRE (“FREE CHOICE”)
Willian E. May
Professor de teologia moral no Pontifício Instituto João Paulo II (Washington, DC). Doutor. Membro da Comissão Teológica Internacional (1986-1997). Numerosos livros e mais de duzentos artigos e publicações.
Resumo
 
O termo “free choice" está ligado, na opinião pública moderna, à luta promovida por grupos, em diferentes países, a favor da liberalização das leis sobre o aborto provocado. Em nome do direito da pessoa humana de dispor do próprio corpo para realizar-se no próprio projeto de vida, esses grupos sustentaram que uma mulher grávida tinha o direito ao aborto e que a lei devia respeitar esse direito. Na mesma linha da reivindicação a favor da liberdade individual, sustentou-se também o direito de cada um drogar-se ou de escolher morrer (suicídio assistido). W. May nos lembra o verdadeiro sentido da palavra" escolha livre", sentido iluminado pela revelação cristã. A Igreja Católica sempre sustentou a liberdade real do indivíduo humano, sua capacidade de fazer pequenas ou grandes escolhas na sua vida. A "escolha livre" assim compreendida não é uma liberdade" de alguma coisa ", negativa, mas uma liberdade "para algo ", na qual o homem demonstra sua capacidade de empenhar-se numa escolha responsável, no seu caminho em direção à santidade.
(Comitês de bioética; Manipulação da linguagem; Manipulação verbal; Princípio e argumento do mal menor; Qual bioética?)
EUTANÁSIA
Ignacio Carrasco de Paula
Doutor em filosofia. Laureado em medicina e cirurgia. Professor de bioética na Faculdade de Medicina e Cirurgia A. Gemelli e diretor do Instituto de Bioética da Universidade Católica do Sagrado Coração. Várias publicações.
Resumo
Hoje, eutanásia não indica somente um luta contra a dor com meios paliativos, mas o ato de matar deliberadamente para pôr fim aos sofrimentos, por motivos de piedade. Uma outra "justificação" recorre ao interesse superior do Estado, que teria o poder soberano sobre os corpos dos seus membros que se tornaram inúteis à sociedade. Uma forma especifica da eutanásia é o suicídio assistido, que se está difundindo hoje. O Papa João Paulo II dedica três números da Encíclica Evangelium Vitae (nn. 65-67) ao tema. Uma mentalidade fechada à transcendência sucumbe facilmente à miragem da morte suave, Somente a transcendência, quer dizer, a abertura ao Deus Criador; dá o sentido pleno à existência. E só em Cristo todas as fases da vida, todas as formas de sofrimento e de morte, acolhidas com confiante obediência, possuem um valor que escapa à competência da criatura.
(Comitês de bioética; Consentimento informa- do; Novo paradigma de saúde; Qualidade de vida; Saúde reprodutiva).
FAMÍLIA AMPLIADA
Giorgio Campanini
Foi docente de história das doutrina políticas na Universidade de Parma e de cursos de ética social, doutrina social da Igreja e teologia do laicato na Faculdade de Lugano (Suíça) e na Universidade Lateranense de Roma. Vários livros e artigos.
Resumo
 
O conceito "de família ampliada" refere-se tradicionalmente ao modo de viver juntos, de forma comunitária. É adotado por grupos familiares, geralmente ligados por vínculos de sangue e pela mesma estrutura de vida. Este modo de unir-se para dividir responsabilidades e recursos, conservando porém uma certa autonomia (à diferença do modelo \patriarcal J, sempre existiu, no decorrer da história, entre os grupos humanos. Está presente sobretudo no mundo agrícola, onde oferece vantagens evidentes para a autodefesa, a organização do trabalho e a partilha de tarefas e incumbências. Tende, por sua vez, a desaparecer com o progresso da urbanização e da industrialização. Hoje, a família ampliada não existe mais nos países desenvolvidos senão como exceção. Persiste ainda nos países com economia embrionária, sobretudo de tipo agrícola. Nas últimas décadas, todavia, um novo modelo de família ampliada desenvolveu-se nos países ricos. Um modelo laico foi proposto no contexto dos movimentos contestadores dos anos setenta, mas não durou por muito tempo. No mesmo âmbito da contestação dos anos setenta, surgiu na Califórnia um modelo de inspiração religiosa, que tomou forma nas assim chamadas "novas comunidades "cristãs, inspiradas no padrão evangélico dos Atos dos Apóstolos. Esta última proposta parece corresponder a uma necessidade real da sociedade de hoje, marcada pelo mal estar da "anomia ", da despersonalização e de radical individualismo.
(Família monoparental; Família, natureza e pessoa; Família reconstruída; Família tradicional; Novos modelos de família).
 
FAMÍLIA E CLONAGEM
Alfonso Lópes Trujillo
Cardeal. Doutor em filosofia. Doutor honoris causa em várias universidades. Ministrou aulas de filosofia, psicologia e patrística. Foi presidente do Pontifício Conselho para a Família, do CELAM, bispo auxiliar de Bogotá, arcebispo de Medellin, entre outros cargos. Várias publicações.
Resumo
A clonagem apresenta sérios questionamentos sobre a família. Este estudo interdisciplinar analisa os problemas científicos, antropológicos e éticos que a colocam em questão. A origem natural da pessoa humana é um ato de doação livre e pessoal: na clonagem, ao contrário, há a substituição técnica da paternidade responsável, a eliminação da dignidade da pessoa, da filiação e a negação da família. A distinção equivocada entre clonagem reprodutiva e terapêutica está fundamentada exclusivamente na finalidade que se dá aos embriões clonados. Na primeira se visa o nascimento dos embriões, enquanto que, na segunda, os embriões são usados para obtenção de células-tronco embrionárias. De fato, há uma continuidade objetiva entre a clonagem reprodutiva e a terapêutica, uma vez que em ambas se dá a produção de embriões. Não existe distinção moral substancial entre ambas. Todavia, enquanto a clonagem reprodutiva tem sido condenada por grande parte da comunidade cientifica internacional, a clonagem terapêutica espera ser aprovada em alguns estados. A clonagem de seres humanos apresenta numerosos problemas de ordem científico-técnica e restrições de ordem ética. Muitos cientistas têm dúvidas sobre a viabilidade atual da clonagem reprodutiva, pelos graves erros possíveis no processo de reprogra- mação genética do núcleo transferido, além da eliminação arbitrária da hereditariedade unitiva, bem como da tendência eugenética implícita, a sabe1; selecionar aqueles seres vivos clonados que possuem ótimos caracteres, com a finalidade de melhorar a raça ou evitar doenças.
A clonagem apresenta-se erroneamente como único meio para obtenção de células-tronco, embora esteja comprovado cientificamente o contrário e a obtenção de células-tronco de adulto não coloque os problemas éticos das células-tronco embrionárias, cuja obtenção passa necessariamente pela destruição do embrião. Seis objeções éticas e antropológicas podemos apresentar contra a clonagem humana: 1) a inegável probabilidade do caráter humano dos embriões obtidos mediante a clonagem (descartando-se a distinção errônea entre embrião e pré-embrião); 2) a conseqüente dignidade do embrião humano produzido mediante a clonagem; 3) sua dignidade já desde a fase unicelular; 4) a personalidade do embrião, independente da intenção subjetiva das técnicas de clonagem; 5) a desumanidade da produção e da consequente destruição do embrião na clonagem terapêutica; 6) a oposição da clonagem humana à dignidade da família, uma vez que o quadro natural do processo procriador é completamente anulado e substituído. Conclusão: são consideráveis as dificuldades técnicas e as restrições éticas que apresenta a clonagem; além disso, estas se baseiam numa concepção antropológica da pessoa humana, da sexualidade e da família bem determinada. Corresponde aos Estados e às autoridades públicas tomar consciência da gravidade do problema, do crime que supõe a clonagem tanto reprodutiva como terapêutica e do perigo que apresentam para a humanidade.
(Dignidade do embrião humano; Genoma e família; Novos modelos de família; Seleção e redução embrionária; Status jurídico do embrião humano)
 
Prof. Felipe Aquino
www.cleofas.com.br
(12)3152-6566
"Aquilo que é moralmente errado não pode ser politicamente correto".
Citação no topo de um dos edifícios do Capitólio - EUA